Segurança pública no Brasil: epistemologia de paradigmas contemporâneos

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Recursos extremos inadmitidos na origem.

Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva.

Rejeição.

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade cognitiva do empregado.

Nulidade que se mantém.

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Acordo homologado. Readmissão.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.

Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Jornalista e portal IG deverão indenizar redator-chefe da Veja.

Sentença Civil.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.